Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de conexão à internet no Estado do Piauí configurarem o Carrier Grade Network Address Translation (CGNAT) de forma que possibilite a individualização da porta lógica de cada conexão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização, nas unidades de saúde do estado do Piauí, de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA 1 e BRCA 2 em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Seja do Bem e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre mecanismos de distribuição do ICMS às Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais, e dá outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado de saúde física e cardíaca para pessoas acima de 60 (sessenta) anos participarem de corridas e maratonas no âmbito do Estado.

Institui a instituída a Política Estadual sobre Pagamento por Serviços Ambientais do Piauí.

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de São Félix do Piauí.

Propõe que a data de 03 de novembro de cada ano seja feriado estadual em alusão ao Dia Estadual da Consciência Negra no âmbito do Estado do Piauí.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ONDE SE EXTINGUI O VOTO SECRETO NAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESPECIFICAMENTE OBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA.