Norma Jurídica: Emenda Constitucional nº 70, de 16 de dezembro de 2025
Altera a Constituição Estadual do Piauí para adequá-la às disposições da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional.
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Norma Jurídica: Decreto Legislativo nº 800, de 28 de novembro de 2023
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" ao Dr. Dagoberto Barros da Silveira, por relevantes serviços prestados a saúde no Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DIVISÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.936, de 20 de janeiro de 2026
Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle da Sarcopenia e estabelece diretrizes para sua implementação.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.935, de 16 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.933, de 08 de janeiro de 2026
Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.922, de 06 de janeiro de 2026
Autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.920, de 06 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a realização do teste de cores Ishihara visando o diagnóstico do daltonismo em alunos da rede estadual de ensino, no Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.928, de 07 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a utilização e incentivo ao cultivo de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.927, de 07 de janeiro de 2026
Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil", a ser realizada anualmente na segunda semana de abril, com intuito de diminuir os índices de mortalidade infantil causados por afogamento.
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