Norma Jurídica: Lei nº 5.301, de 25 de junho de 2003
INSTITUI A PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE E DE DEFESA CIVIL NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 5.045, de 07 de janeiro de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ESTADO DO PIAUÍ AS CENTRAIS DE NOTIFICAÇÃO, CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E A COMISSÃO ESTADUAL DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 5.088, de 18 de outubro de 1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE REPRODUTIVA, PESQUISA E ASSISTÊNCIA - FUNSAPRE.
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Norma Jurídica: Lei nº 5.095, de 09 de novembro de 1999
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, COM SEDE NESTA CIDADE.
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Norma Jurídica: Lei nº 4.824, de 29 de dezembro de 1995
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL BOMJESUENSE
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Norma Jurídica: Lei nº 4.853, de 05 de julho de 1996
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DO TOTAL DOS RECURSOS REPASSADOS ÀS CLÍNICAS E HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E FILANTRÓPICOS, CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma Jurídica: Lei nº 4.699, de 22 de abril de 1994
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MONSENHORGILENSE DE APOIO A SAÚDE
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Norma Jurídica: Lei nº 6.421, de 24 de setembro de 2013
CRIA O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, E ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA COMO ESPECÍFICA.
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Norma Jurídica: Lei nº 6.413, de 17 de setembro de 2013
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA EM RECÉM NASCIDO PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA, DE PLANTÃO EM ENFERMARIA, DE INCENTIVO À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE PLANTÃO EXTRA, PARA OS SERVIDORES DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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