Lei nº 4.539, de 22 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4539
Ano
1992
Data
22/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 243
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Saúde/Bem Estar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica