Norma Jurídica: Lei nº 7.662, de 13 de dezembro de 2021
INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MULHER, PARA APOIO ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.665, de 13 de dezembro de 2021
ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE IDOSOS E DEMAIS PESSOAS CONSIDERADA GRUPO DE RISCO DO COVID-19 PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.667, de 13 de dezembro de 2021
ALTERA A LEI N° 5.673, DE 1° DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.693, de 23 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CARTÓRIOS, MATERNIDADES, HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE SIMILARES, INFORMANDO ÀS GESTANTES, AOS PAIS E FAMILIARES, SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRAR OS NEONATOS, COM A NATURALIDADE DO MUNICÍPIO EM QUE OCORREU O NASCIMENTO OU DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DA MÃE DO REGISTRANDO NA DATA DE NASCIMENTO.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.707, de 23 de dezembro de 2021
ALTERA A LEI N° 7.611, DE 22 DE OUTUBRO DE 2011.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.638, de 26 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DE SAÚDE OU CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTANTE, NO CURSO DO PROCESSO DE ADOÇÃO.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.637, de 26 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.652, de 09 de dezembro de 2021
DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETEREM O CRIME DE MAUS TRATOS, ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO ANIMAL AGREDIDO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 212, de 17 de junho de 2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 25 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.781, de 08 de abril de 2022
ALTERA A LEI N°7.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023.
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