Norma Jurídica: Lei nº 8.025, de 12 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE A LEI ESTADUAL DE LIBERDADE ECONÔMICA.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.870, de 23 de setembro de 2022
"ALTERA A LEI 5.309 DE 17 DE JUNHO DE 2003, ALTERANDO O ART. 8°-B, PARA AUTORIZAR PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ."
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Norma Jurídica: Lei nº 5.329, de 24 de setembro de 2003
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONEDE/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.915, de 27 de dezembro de 2022
VEDA EXIGÊNCIA DE CONSENTIMENTO DE CÔNJUGE OU DE COMPANHEIRO PARA REALIZAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE INSERÇÃO DOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE ESPECIFICA, EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.458, de 14 de janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DANIELLE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.810, de 15 de junho de 2022
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.746, de 10 de março de 2022
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.944, de 09 de janeiro de 2023
“INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ”
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Norma Jurídica: Lei nº 7.576, de 14 de setembro de 2021
INSTITUI O DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AS GESTANTES, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.501, de 21 de maio de 2021
ESTABELECE COMO PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA AS GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
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