Lei nº 8.139, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8139
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Selo "PET Amigo" no âmbito do Estado do Piauí."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica