Norma Jurídica: Lei nº 8.179, de 11 de outubro de 2023
Altera dispositivos da Lei estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.177, de 05 de outubro de 2023
Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.174, de 02 de outubro de 2023
Dispõe a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Resolução nº 538, de 19 de setembro de 2023
Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.167, de 28 de setembro de 2023
Dispõe acerca da campanha de conscientização para o uso responsável das tecnologias digitais na rede pública de ensino do Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.156, de 20 de setembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo Estado do Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.939, de 30 de dezembro de 2022
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, E CRIAÇÃO DO NÍVEL ‘7A' PARA CARREIRA DE ANALISTA JUDICIÁRIO, COM RESPECTIVAS ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, II, V E VI”.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.148, de 14 de setembro de 2023
Altera a Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001, que "Proíbe o uso de amianto na construção civil em todo o Estado do Piauí", para acrescer os Arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C, 2º-D e 2º-E e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.139, de 31 de agosto de 2023
"Institui o Selo "PET Amigo" no âmbito do Estado do Piauí."
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Norma Jurídica: Lei nº 8.121, de 23 de agosto de 2023
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e revoga disposições em contrário.
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