Norma Jurídica: Lei nº 8.291, de 10 de janeiro de 2024
Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.302, de 15 de fevereiro de 2024
Institui a Politica Estadual de Saúde Bucal no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.292, de 10 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e revoga a Lei n° 5.712, de 7 de dezembro de 2007 e todas suas alterações posteriores.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.282, de 08 de janeiro de 2024
Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado do Piauí e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.284, de 08 de janeiro de 2024
Estabelece as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Ocupacional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Ensino do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.260, de 20 de dezembro de 2023
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e a Lei nº 5.549, de 23 de janeiro 2006, que institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.253, de 20 de dezembro de 2023
Institui o Plano Plurianual - PPA-para o quadriênio 2024-2027.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.248, de 19 de dezembro de 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.239, de 15 de dezembro de 2023
Institui no âmbito do Estado do Piauí o Banco de Sangue Virtual do Estado para cadastramento prévio e voluntário de pessoas que desejarem ser doadores de sangue, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.231, de 12 de dezembro de 2023
Altera o parágrafo único do art. 47 da Lei n° 8.107, de 2 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
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