Norma Jurídica: Lei nº 8.321, de 19 de março de 2024
Cria o Programa de Policiais Civis Aposentados - PPCA para prestação de atividades administrativas por tempo determinado.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.319, de 11 de março de 2024
Autoriza a correção de provas dissertativas e possibilita prosseguimento nas demais etapas do concurso público regido pelo Edital nº 002/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados PM, da Polícia Militar do estado do Piauí, de todos os candidatos que tenham alcançado na prova objetiva a pontuação prevista do item 70.7 do edital.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.308, de 19 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.291, de 10 de janeiro de 2024
Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.302, de 15 de fevereiro de 2024
Institui a Politica Estadual de Saúde Bucal no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.292, de 10 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e revoga a Lei n° 5.712, de 7 de dezembro de 2007 e todas suas alterações posteriores.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.282, de 08 de janeiro de 2024
Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado do Piauí e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.284, de 08 de janeiro de 2024
Estabelece as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Ocupacional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Ensino do Estado do Piauí.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.260, de 20 de dezembro de 2023
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e a Lei nº 5.549, de 23 de janeiro 2006, que institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.253, de 20 de dezembro de 2023
Institui o Plano Plurianual - PPA-para o quadriênio 2024-2027.
Texto Original: Clique aqui