Lei nº 8.351, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8351
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Atenção Integral, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica