Norma Jurídica: Lei nº 7.861, de 08 de setembro de 2022
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO- BIRD, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Norma Jurídica: Lei nº 8.004, de 21 de março de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE REAIS), DESTINADOS Á VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (RODOVIAS E OUTROS MODAIS), MOBILIDADE URBANA, OBRAS DE URBANIZAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, INFRAESTRUTURA HÍDRICA E APORTE DE CAPITAL PARA EMPRESAS ESTATAIS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.249, de 19 de dezembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 7.645, de 01 de dezembro de 2021
INCLUI COMO PRIORIDADE NO PLANO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS TRABALHADORES DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.039, de 08 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DAS CACHOEIRAS DO ESTADO DO PIAUÍ COM PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA, VALORIZANDO A APROVEITANDO ESTA POTENCIAL PARA ESTIMULAR O TURISMO, ECOTURISMO, GASTRONOMIA, CULTURA, ARTESANATO, TRANSPORTE, AGRICULTURA FAMILIAR E A ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.120, de 23 de agosto de 2023
Fica instituído o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres a ser concedido às empresas, aos órgãos governamentais e às instituições sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023
Cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ, e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.468, de 26 de julho de 2024
Estabelece as diretrizes para implantação de Políticas Públicas Estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.474, de 13 de agosto de 2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei nº 8.483, de 23 de agosto de 2024
Estabelece diretrizes para a instituição do programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Estado do Piauí.
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