Norma Jurídica: Emenda Constitucional nº 42, de 17 de dezembro de 2013
ACRESCENTA O ART. 179-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, TORNANDO OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORIUNDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE ESPECÍFICA.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.832, de 06 de outubro de 2025
Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar na rede pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.833, de 06 de outubro de 2025
Institui, no âmbito do estado do Piauí, a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Resolução nº 540, de 09 de outubro de 2023
Institui o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, revoga totalmente a Resolução n° 502, de 16 de julho de 2019, e suas alterações posteriores.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 7.407, de 27 de novembro de 2020
ASSEGURA ÀS MULHERES COM ALTO RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE CÂNCER DE MAMA E DE OVÁRIO A REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME GENÉTICO PARA PESQUISA DE MUTAÇÃO EM GENES RELACIONADOS A ESSAS DOENÇAS NAS UNIDADES PÚBLICAS OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.818, de 23 de setembro de 2025
Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no estado do Piauí e dá outras providências.
Texto Original: Clique aqui
Texto Articulado: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.816, de 19 de setembro de 2025
Institui a Semana Estadual de Valorização do Idoso e a Campanha de Cuidados aos Idosos, e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.809, de 15 de setembro de 2025
Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e revoga a Lei nº 8.198, de 31 de outubro de 2023.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.800, de 26 de agosto de 2025
Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado do Piauí.
Texto Original: Clique aqui

Norma Jurídica: Lei nº 8.797, de 25 de agosto de 2025
Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado do Piauí.
Texto Original: Clique aqui