Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2024 em 28ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2024
Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil", a ser realizada anualmente na segunda semana de abril, com intuito de diminuir os índices de mortalidade infantil causados por afogamento.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação