Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025 em 120ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (120ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025

Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

2° discussão e votação