Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 em 29ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições
públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação