Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicativo de Projeto de Lei nº 5 de 2025 em 30ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (30ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 5 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de parques infantis, com brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças em locais públicos de lazer no Estado Piauí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única