Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicativo de Projeto de Lei nº 26 de 2024 em 69ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (69ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 26 de 2024
Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até dois anos, inscritas no CAD Único, com intolerância à lactose ou alergias à proteína do leite, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única