Ordem do Dia/Expediente: 31 - Moção nº 5 de 2023 em 120ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (120ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 5 de 2023
MOCÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 478/2007 de autoria dos deputados Luiz Bassuma (BA) e Miguel Martini (MG), que "Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única