Resumo (120ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e revoga a Lei n° 5.712, de 7 de dezembro de 2007 e todas suas alterações posteriores.

Reconhece como de utilidade pública da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Motirô - ACERM.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Instituto Nova Semente, no Município de Floriano.

Dispõe sobre o direito ás mulheres ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de Março de cada ano, em comemoração ao dia internacional da mulher, no âmbito de Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação ONG Projeto Vivo, com sede na cidade de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa, com sede na cidade de Lagoa Alegre-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Paciente Diabético, onde constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para tratamento de urgência e emergência, e dá outras providências.

Requer, depois de lido e aprovado em Plenário, seja realizada Sessão Solene no dia 08 de Fevereiro de 2024 às 9h em comemoração aos 50 anos do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Piauí.

Requer envio de expediente ao DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, cobrando uma solução concreta para o problema da travessia da BR 343 na altura dos Conjuntos Petecas, zona urbana do município de Piripiri.

Requer, na forma regimental, seja consignado em ata VOTO DE PESAR pelo falecimento do Padre, Sr. Francisco Borges.

Revoga a alínea "e" do inciso I do art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 47 da Lei n° 8.107, de 2 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.

Altera o art. 35 da Lei n° 7.850, de 03 de agosto de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a visita guiada de estudantes universitários à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (PEAPI) e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

Submete a indicação da comida típica "Maria Isabel", símbolo da culinária piauiense, para obtenção do Patrimônio Histórico Cultural do Piauí.

Dispõe sobre Protocolo individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes autistas, com deficiência intelectual e com Transtornos de Aprendizagem, incluindo Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, nas Instituições de Ensino de todo Estado do Piauí.

Institui o 'Portal TEA" no âmbito do Estado do Piauí e da outras providências.

Reconhece a Utilidade Pública da Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNCS.

Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio as atividades das Mulheres Marisqueiras e a criação de Área de Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal no litoral do Estado do Piauí.

Dispõe obre a obrigatoriedade de restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos, padarias, hotéis, shopping centers e similares fenecerem água potável filtrada gratuitamente, no Estado do Piaui.

Estabelece as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Ocupacional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Ensino do Estado do Piauí.

Declarar patrimônio cultural e imaterial do Estado do Piauí, o Festival Julino realizado anualmente no período de Julho na cidade de Altos-PI e o inclui no calendário oficial de eventos do Governo do Estado do Piauí.

Insere no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Piauí a Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida, a ser celebrada na primeira semana de outubro de cada ano e o Dia Estadual do Nascituro na data de 8 de outubro.

Institui o Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.

Institui o Dia Estadual dos Veteranos da Policia Civil do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a Exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Estado do Piauí.

Institui o Dia Estadual do Diabetes, no âmbito do Estado do Piauí.

Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e de seus profissionais e voluntários.

Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Dilma Rousseff.

Reconhece de Utilidade Púbica a ADVENTURE TRAIL CLUB- ATC, com sede na cidade de Picos-PI e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual da Associação das Mulheres Indígenas do Pirajá, do Município de Currais-PI.

Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Piauí.

Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e revoga a Lei n° 5.712, de 7 de dezembro de 2007 e todas suas alterações posteriores.

Reconhece como de utilidade pública da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Motirô - ACERM.

Cria o fundo estadual de combate a violência contra a mulher no âmbito do Estado do Piauí e da outras providências.

Dispõe sobre a criação do Banco Público de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do Estado do Piauí.

MOCÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Ordinária nº 478/2007 de autoria dos deputados Luiz Bassuma (BA) e Miguel Martini (MG), que "Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".

Requer, na forma regimental, após, ouvido o Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO ao nome do Advogado Marco Aurélio Carvalho, para que seja indicado e nomeado para assumir a pasta do Ministério da Justiça na composição do Governo Federal, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.