Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023 em 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023

Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal no âmbito do estado do Piauí.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

1° discussão e votação