Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023 em 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal no âmbito do estado do Piauí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação