Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 63 de 2023 em 41ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (41ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 63 de 2023
"Institui o Programa Estadual de Subsídio Habitacional - Morar Bem Piauí no âmbito do Estado do Piauí, e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, e à Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação