Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicativo de Projeto de Lei nº 33 de 2023 em 86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 33 de 2023
Inclui no programa curricular das escolas o programa de combate à intolerância religiosa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única