Matérias do Expediente (86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Emenda à Constituição do Estado do Piauí que altera parágrafo único do artigo 28 e o § 1º do artigo 40.

Propõe que a data de 03 de novembro de cada ano seja feriado estadual em alusão ao Dia Estadual da Consciência Negra no âmbito do
Estado do Piauí.

Declara o Festejo de Santo Antônio, na cidade de Campo Maior, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, incluindo também no
Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências.

Institui o direito à gratuidade do exame de ecocardiograma pediátrico para recém-nascidos com Síndrome de Down no Estado do Piauí e dá outras
providências.

Determina que no ato da interrupção dos serviços de Energia Elétrica, água e esgoto seja disponibilizada ao consumidor a opção de pagamento
dos débitos através de cartão de débito ou PlX.

Estabelece a obrigatoriedade de contratação de pelo menos um cantor ou banda local nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.

MOÇÃO DE APOIO a Proposta de Emenda à Constituição que pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade (PEC de combate as drogas), de iniciativa, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outros líderes.

Cria o fundo estadual de combate a violência contra a mulher no âmbito do Estado do Piauí e da outras providências.

Requer, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Secretário de Esporte e Lazer, Renato Pires Berger, solicitando a recuperação dos muros, do alambrado, da iluminação e do vestiário no campo de futebol do Bairro Buenos Aires.

Requer, na forma regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Superintendência do DER (DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGENS) no Piauí, solicitando a restauração da PI- 114, que liga os municípios de Cabeceiras do Piauí e Campo Maior.

Requer, na forma regimental, após leitura e aprovação em Plenário, seja enviado oficio ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas e
Rodagens - DER, solicitando a construção de uma rotatória nos cruzamentos das PIs 24O e 324, que dá acesso ao município de Uruçuí.

Requer, na forma regimental, depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Cristiano Teixeira Coelho Superintendente do Banco do Brasil do Estado do Piauí, requerendo a implantação de Agência do Banco do Brasil ,na região da Santa Maria da
Codipi na cidade de Teresina .

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia do Cerimonialista.

Requer, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao senhor Diretor Geral do DER-PI, solicitando a recuperação das estradas que ligam as cidades de Marcos Parente, Antonio Almeida e Uruçui, PI- 240 em péssimo estado, comprometendo a trafegabilidade de uma região produtora de grãos de nosso Estado.

REQUEREM, nos termos dos arts. 144 e 145, do Regimento Interno, que depois de ouvido o Plenário, seja apreciado em CARÁTER DE URGÊNCIA o seguinte Projeto de Lei Ordinária do Governo: Mensagem do Poder Executivo nº 128, Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 61, de 06 de setembro de 2023.

Requer, na forma regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretária de Estado da Saúde- SESAPI, e a Coordenadora do Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto pelas crianças do Piauí, para implementação do Projeto "Carretinha da Saúde" nos municípios que compõem o Território dos Carnaubais.

Requer, na forma regimental, depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Valenciano Raul de Oliveira Gomes
Superintende da Caixa Econômica Federal do Estado do Piauí, requerendo a implantação da Agência da Caixa Econômica Federal para o bairro Santa Maria da Codipi na cidade de Teresina .