Resumo (86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Emenda à Constituição do Estado do Piauí que altera parágrafo único do artigo 28 e o § 1º do artigo 40.

Propõe que a data de 03 de novembro de cada ano seja feriado estadual em alusão ao Dia Estadual da Consciência Negra no âmbito do Estado do Piauí.

Declara o Festejo de Santo Antônio, na cidade de Campo Maior, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí, incluindo também no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências.

Institui o direito à gratuidade do exame de ecocardiograma pediátrico para recém-nascidos com Síndrome de Down no Estado do Piauí e dá outras providências.

Determina que no ato da interrupção dos serviços de Energia Elétrica, água e esgoto seja disponibilizada ao consumidor a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou PlX.

Estabelece a obrigatoriedade de contratação de pelo menos um cantor ou banda local nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.

MOÇÃO DE APOIO a Proposta de Emenda à Constituição que pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade (PEC de combate as drogas), de iniciativa, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e outros líderes.

Cria o fundo estadual de combate a violência contra a mulher no âmbito do Estado do Piauí e da outras providências.

Requer, que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Secretário de Esporte e Lazer, Renato Pires Berger, solicitando a recuperação dos muros, do alambrado, da iluminação e do vestiário no campo de futebol do Bairro Buenos Aires.

Requer, na forma regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Superintendência do DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS) no Piauí, solicitando a restauração da PI- 114, que liga os municípios de Cabeceiras do Piauí e Campo Maior.

Requer, na forma regimental, após leitura e aprovação em Plenário, seja enviado oficio ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens - DER, solicitando a construção de uma rotatória nos cruzamentos das PIs 24O e 324, que dá acesso ao município de Uruçuí.

Requer, na forma regimental, depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Cristiano Teixeira Coelho Superintendente do Banco do Brasil do Estado do Piauí, requerendo a implantação de Agência do Banco do Brasil ,na região da Santa Maria da Codipi na cidade de Teresina .

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia do Cerimonialista.

Requer, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao senhor Diretor Geral do DER-PI, solicitando a recuperação das estradas que ligam as cidades de Marcos Parente, Antonio Almeida e Uruçui, PI- 240 em péssimo estado, comprometendo a trafegabilidade de uma região produtora de grãos de nosso Estado.

REQUEREM, nos termos dos arts. 144 e 145, do Regimento Interno, que depois de ouvido o Plenário, seja apreciado em CARÁTER DE URGÊNCIA o seguinte Projeto de Lei Ordinária do Governo: Mensagem do Poder Executivo nº 128, Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 61, de 06 de setembro de 2023.

Requer, na forma regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretária de Estado da Saúde- SESAPI, e a Coordenadora do Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto pelas crianças do Piauí, para implementação do Projeto "Carretinha da Saúde" nos municípios que compõem o Território dos Carnaubais.

Requer, na forma regimental, depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Valenciano Raul de Oliveira Gomes Superintende da Caixa Econômica Federal do Estado do Piauí, requerendo a implantação da Agência da Caixa Econômica Federal para o bairro Santa Maria da Codipi na cidade de Teresina .

Requer a criação de uma Comissão Especial de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar a má prestação de serviço pela empresa Equatorial-Piauí.

Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR.

Institui a Política Estadual de Qualificação e Desenvolvimento Profissional dos servidores públicos civis do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, altera a Lei nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022, revoga dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí - FUNAP-CBMEPI, o Fundo da Polícia Militar do Estado do Piauí para políticas públicas de segurança pública - FUNPM e o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP.

Dispõe sobre a premiação paro os profissionais e estudantes das escolas estaduais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí - IDEPI, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, no Exame Nocional do Ensino Médio - ENEM e nas Olimpíadas Brasileiras de Conhecimento das Escolas Públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da Fundação Piauí Previdência e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Vera Mendes.

Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Maanaim.

Reconhece como de utilidade pública a Associação Municipal Bom Samaritano - AMBS.

Reconhece de Utilidade Pública o Templo Espiritual Casa de Aruanda - Toca do Pajé de Teresina denominada Casa de Aruanda "Toca do Pajé".

Declara o "Bumba Meu Boi" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Agroflora para o Desenvolvimento Social e Regional Sustentável.

Institui a Política Estadual de Primeiro Emprego e dá outras providências.

Dispõe sobre os subsídios das Defensoras e Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI e dá outras providências.

Inclui no programa curricular das escolas o programa de combate à intolerância religiosa.

Dispõe sobre o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2012, a qual estabelece o diploma de graduação em jornalismo como critério único e impessoal de acesso à profissão de jornalista, nos termos do anexo, à Câmara Federal.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Aécio Prado Dantas Júnior.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes.

Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativa ao Senhor Antonio Luiz Soares Santos, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí.