Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2023 em 86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2023
Institui o Sistema Estadual de Turismo, a Política Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Turismo, as Governanças Regionais de Turismo, o Observatório de Inteligência Turística do Piauí, além de instituir o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - SIETUR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação