Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 em 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023

Altera a Lei Nº 5.549, de 23 de Janeiro 2006, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

(INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

1° discussão e votação
2° discussão e votação
Redação final