Resumo (71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o chefe do Poder Executivo Estadual a proceder á abertura do crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), ao Orçamento Geral do Estado.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Gleisi Helena Hoffmann.

"Institui o Programa Estadual Pró-Catador e a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Popular da Reciclagem e sobre o Sistema Estadual de Logística Reverso e seu Conselho Gestor bem como os instrumentos econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão de Resíduos e dá outras providências."

Requer Voto de Pesar pelo falecimento do advogado, Dr. Celso Barros Coelho.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento de José de Moura Neto.

Requer, solicitação de rede de abastecimento de água na localidade Titaras, Zona Rural do Município de Porto- PI.

Requer, voto de pesar pelo falecimento de Luciano Pio da Silva.

Requer que depois de ouvido em plenário seja encaminhado expediente a Superintendência do DER- (Departamento de Estadas de Rodagem) no Piauí na pessoa do Sr. Leonardo Sobral Santos, solicitando a recuperação asfáltica da PI-242, no trecho que liga as cidades de Campinas á Floresta e Santo Inácio, e construção de uma ponte sobre o rio Canidé.

Requer, na forma regimental, que após ouvido o Plenário, seja expedido ofício ao Sr. Secretário de administração Samuel Pontes do Nascimento (SEAD), pedindo a instalação do espaço cidadão nos municípios de Miguel Alves/PI, Jardim do Mulato/PI, e Amarante/PI.

Requer a criação de uma Comissão Especial de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar a má prestação de serviço pela empresa Equatorial-Piauí.

Altera o art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no Estado do Piauí.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal.

Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental, e dá outras providências.

Cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.

Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações Públicas estaduais.

Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico ("coleiras de choque") no Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o Selo Empresa Sem Assédio no âmbito do Estado do Piauí.

"Dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências".

Institui a Lei Heróis da Saúde no âmbito do Estado do Piauí, visando garantir como critério de pontuação em concursos públicos e processos seletivos simplificados - PSS a atuação de profissionais de saúde no estado de emergência decorrente do coronavírus, no âmbito estadual e municipal.

“Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais”.

Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.

Dispõe sobre a criação e concessão do certificado de "Empresa Amiga da Inclusão".

Fica instituído o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres a ser concedido às empresas, aos órgãos governamentais e às instituições sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 5.549, de 23 de Janeiro 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres e dá outras providências.

Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia disponibilizarem kits de primeiros socorros em casos de alergia a alimentos que contenham frutos do mar e derivados.

Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo na modalidade injúria racial em eventos esportivos e dá outras providências.

Dá nome de Wilson Siqueira de Albuquerque para ponte localizada na PI 239 no município de Cajazeiras do Piauí.

Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escola da rede pública do Estado do Piauí.

Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo - AAFAPA (Associação Prismas).

Reconhece a utilidade pública da Associação Piauiense de obras missionárias- ASPOM.

Dispõe sobre a criação de Programa Assistencial para Mulher Empreendedora - Banco da Mulher no âmbito do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadania Piauiense a Senhora Edna Maria Silva Santos.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao médico Joaquim Carvalho Neto.