Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 em 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023

Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico ("coleiras de choque") no Estado do Piauí e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

1° discussão e votação
2° discussão e votação