Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 5 de 2023 em 71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 5 de 2023
Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações Públicas estaduais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1° discussão e votação nominal
2° discussão e votação nominal
2° discussão e votação nominal