Ordem do Dia/Expediente: 41 - Indicativo de Projeto de Lei nº 70 de 2021 em 99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 70 de 2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação