Resumo (99ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°38, DE 24/03/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS AGENTES OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE MOTORISTA PARA AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇO.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA APNEIA DO SONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.201, DE 27 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO RIO GUARIBAS-FUNRIO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TORRÕES, MUNICÍPIO DE PICOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO DE GÁS CANALIZADO PARA CONSUMIDOR LIVRE, AUTOPRODUTOR E AUTO IMPORTADOR NO ESTADO DO PIAUÍ PELA COMPANHIA DE GÁS DO PIAUÍ-GASPISA.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - CEDME/PI.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO E DO SUBSÍDIO DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, DO ESTADO DO PIAUÍ, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE O CURSO DO PRAZO PROCESSUAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO DE CADA ANO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003 E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17-A DA LEI ESTADUAL Nº 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, LEI DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DO ART. 3º DA LEI ESTADUAL Nº 5.398, DE 08 DE JULHO DE 2004, QUE CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, O PROGRAMA ESTADUAL ESCOLA SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DO PIAUÍ, A POLÍTICA ESTADUAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA A SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.

OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CAOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DISPONIBILIZAREM AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS 2(DOIS) BOLETINS MÉDICOS DIÁRIOS ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE INTERNADOS EM UNIDADE BÁSICA DE TERAPIA INTENSIVA(UTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PRODUT DE ANACLETO E REGIÃO, COM SEDE NA CIDADE DE PIO IX-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO ACESSO E EMPREENDEDORISMO VOLTADOS À TECNOLOGIA ASSISTIVA(TA AO IDOSO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO RIO GUARIBAS-FUNRIO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TORRÕES, MUNICÍPIO DE PICOS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS VOLTADOS AO CONSUMO HUMANO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL E À PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM IMÓVEIS URARIS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DENOMINA DE DEPUTADO ASSIS CARVALHO, O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ AO ENTRONCAMENTO BR-230 (CAFÉ DA ROSA) NO MUNICÍPIO DE OEIRAS.

ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO AO TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS ENTRADAS DOS MUNICÍPIOS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE ATRATIVOS TURÍSTICOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES DA PARALISIA CEREBRAL - INSTITUTO RIZO MOVEMENT.

FICA GARANTIDA AO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS COMPATÍVEIS COM SUA APTIDÃO, FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA E OPINIÃO, SENDO VEDADA SUA DISCRIMINAÇÃO”;

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ (FUNPAPI)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE ITAIM - AMVI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DAS ITANS, NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE BAXIO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE TERESINA -AJMT, LOCALIZADA EM TERESINA”.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ.

ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.201, DE 27 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, DIVULGUEM, EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO, INFORMES SOBRE OS CUIDADOS COM SAÚDE MENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS PARA PESSOAS COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ

ALTERA A LEI N° 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

ALTERA A LEI N° 7.611, DE 22 DE OUTUBRO DE 2011.

REQUER VOTO DE LOUVOR AO ATLETA PICOENSE EDUARDO CARVALHO HIPÓLITO DE ARAÚJO.

REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEMDUH, INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO SOCIOECONÔMICO DE FAMÍLIAS QUE RESIDEM NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA LAGOAS DO NORTE.

REQUER VOTO DE LOUVOR AO ATLETA PICOENSE EDUARDO CARVALHO HIPÓLITO DE ARAÚJO PELA CONQUISTA DO TÍTULO NACIONAL DO CAMPEONATO DE PARACICLISMO DE ESTRADA.

REQUER AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -SEDUC, INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS KITS DE ALIMENTAÇÃO FORAM DISTRIBUÍDOS NAS COMUNIDADES ESCOLARES DE TERESINA EM 2021.