Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023 em 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Dispõe sobre a instituição no Estado do Piauí de mecanismos para a coibição da violência contra as mulheres e dá outras providências.
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