Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicativo de Projeto de Lei nº 4 de 2023 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicativo de Projeto de Lei nº 4 de 2023
AUTORIZA AO TEMPO QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PACIENTES DIABÉTICOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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