Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2025 em 120ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (120ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2025
Dispõe sobre a isenção da cobrança pelo uso da água destinada à produção agropecuária e silvipastoril pelos produtores rurais no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação