Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 462 de 2025 em 117ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (117ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 462 de 2025
Requer que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, para debater os impactos e diretrizes do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, e analisar seus reflexos no conjunto do sistema educacional e nos serviços de apoio às pessoas com deficiência no Estado do Piauí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação