Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025 em 74ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (74ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Revoga a Lei nº 8.711, de 10 de junho de 2025 e altera a Lei n° 6.653, de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí. (Dá uma nova definição à pessoa com deficiência)
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