1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Bárbara do Firmino
Processo: 38466/2025
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Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Francisco Limma
Processo: 38546/2025
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Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Gracinha Mão Santa
Processo: 39151/2025
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Banda Musical Simplício Dias da cidade de Parnaíba.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: Gracinha Mão Santa
Processo: 39222/2025
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí a Exposição Agropecuária de Parnaíba - EXPOAPA e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: Rubens Vieira
Processo: 39383/2025
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Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Autor: Ziza Carvalho
Processo: 39709/2025
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Dá-se o nome de Deputado Gerson Antonio de Araujo Mourão ao Auditório da Escola Estadual Artur Gonçalves, na cidade de Lagoa de São Francisco - PI.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 39820/2025
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Institui o Dia Estadual do Advogado Eleitoralista e o integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Autor: Rubens Vieira
Processo: 39818/2025
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Institui a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização da Economia do Cuidado, no âmbito do estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Autor: Rubens Vieira
Processo: 39819/2025
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Estabelece as diretrizes para a implementação de um Plano de Desenvolvimento Cultural por meio da Democratização da Leitura e Fortalecimento das Bibliotecas Comunitárias no Estado do Piauí e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
Redação Final
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Autor: Rubens Vieira
Processo: 39815/2025
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Institui a Política Estadual de Saúde Integral das Populações do Campo no âmbito do estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Autor: Dr. Vinicius
Processo: 40373/2025
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011 (Lei das Subvenções Sociais), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Autor: Severo Eulálio
Processo: 40361/2025
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Reconhece o município Tanque do Piauí como a Capital da Fava no estado do Piauí e declara a fava como patrimônio cultural e alimentar do estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Autor: Ana Paula
Processo: 40414/2025
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Declara o Festejo de São Pedro do bairro Poty Velho, na cidade de Teresina, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 40271/2025
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Reconhece de Utilidade Pública da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Manoel Emídio - COCAME.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Aprovada
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15 - Indicativo de Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: Rubens Vieira
Processo: 40358/2025
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Estabelece o piso salarial e assegura direitos aos Técnicos em Radiologia que atuam em instituições públicas ou privadas no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e votação única
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Autor: Francisco Limma
Processo: 39923/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Dayse Batista dos Santos e dá outras providências.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Autor: Dr. Vinicius
Processo: 40359/2025
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Rodrigo Vieira Emerenciano, conhecido como "Mução" e dá outras providências.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Autor: Dr. Vinicius
Processo: 40352/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Victor Studart Gomes Lima e dá outras providências.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Autor: Dr. Vinicius
Processo: 40355/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Jonatas de Oliveira Dantas Filho e dá outras providências.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Autor: Dr. Vinicius
Processo: 40349/2025
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Marcos Studart Gomes Lima e dá outras providências.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
Autor: Evaldo Gomes
Processo: 40386/2025
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor José Alexandre Leal Borges.
Obs.: Discussão única e votação secreta
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Autor: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Processo: 39879/2025
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Altera a Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e
dá outras providências.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Aprovada
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 39877/2025
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Institui o Fundo de Regulação e Fiscalização do Estado do Piauí – FUNREFI e dá outras providências.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
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Aprovada
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