Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025 em 43ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (43ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais e cria a política estadual de prevenção e resposta integrada aos sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias do Estado do Piauí.
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