Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 em 30ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (30ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Cria diretrizes para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, bem como o selo de certificação de turismo inclusivo no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
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