Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025

Altera a Lei nº 6.653 de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e dá outras providências.

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