Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2024 em 83ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (83ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2024
Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil", a ser realizada anualmente na segunda semana de abril, com intuito de diminuir os índices de mortalidade infantil causados por afogamento.
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