Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 255 de 2024 em 78ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (78ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 255 de 2024
Requer a realização de audiência pública para debater tratativas relacionadas à Lei de Prevenção e Combate à Tortura.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação