Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024 em 61ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (61ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024
Institui o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais no Estado do Piauí e dá outras providências.
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