Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2023 em 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2023
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público- privados no Estado do
Piauí e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação