Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2023 em 110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2023
Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Piauí - PROATERPI. altera a Lei 5.206. de 09 de agosto de 2001, e dá outras providências.
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