Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 491 de 2023 em 97ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (97ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 491 de 2023

Requer, ofício ao Governador do Estado do Piauí, a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) requerendo a inclusão das obras de pavimentação em paralelepípedo dos 5.3 km da Estrada do Céu na cidade de Parnaíba no Plano de Governo e na carteira de investimentos do Estado do Piauí, bem como a autorização para o IDEPI realizar nova licitação, conforme informação prestada pelo Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Piauí ao ser interpelado por esta Deputada através do Requerimento nº 027/2023 que requeria a Finalização das obras iniciadas no ano de 2018 e foi paralisada pela ocorrência de superfaturamento constatado pelo TCE no Acórdão 106/2023-SPL. A Direção do IDEPI, através do Ofício nº 644/2023/ IDEPI-PI/GAB, informou que iniciou os procedimentos internos com vistas a nova licitação, mas precisa da autorização da SEPLAN e da SEFAZ para autorizar o certame licitatório da obra. Requer ainda uma resposta oficial do Governo

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