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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(19ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Extraordinária
Normal
<p><strong>OFÍCIO ADITIVO - GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ</strong></p> <p>Propondo alteração pontual no texto do Projeto de Lei Ordinária do Governo n° 1, de 06 de janeiro de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo Estadual a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público público estadual para a União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí - AVEP, na forma e pelo prazo que especifica", para aumentar o prazo de 10 (dez) para 20 (vinte) anos.</p> <p> </p> <p><strong>OFÍCIO - INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ</strong></p> <p>Encaminhando prestação de contas referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2026.</p>
