1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
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Autoriza a formação de cadastro de reserva para o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados BM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Praça BM, na graduação inicial de Soldado BM.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 80 de 2025
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 42334/2025
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Altera a Lei Complementar n° 13, de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Obs.: 2° discussão e votação
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Aprovada
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