Matérias do Expediente (124ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Parque Estadual Potycabana.

Dispõe sobre a filiação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI à Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o aplicativo "Piauí Sem Queimadas" como canal oficial de denúncias e acompanhamento de focos de incêndio no Estado.

Institui o " Programa Estadual de Capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para Famílias Atípicas", e estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências.

Veda a exigência exclusiva de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico de pessoas com deficiência e neurodivergências em estabelecimentos públicos e privados no Estado do Piauí, assegurando meios alternativos de identificação, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.933, de 27 de novembro de 2009, e a Lei nº 7.768, de 30 de março de 2022, que dispõem sobre a gratificação variável dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI, para dispor sobre o piso do incremento, mecanismo de cálculo, assegurar previsibilidade remuneratória e ampliar os mecanismo de transparência.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Márcio Tavares Dos Santos.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Francisco Gleiciano Silva Ramos (Bispo Ramos).

Dispõe sobre a aprovação dos nomes para compor o Colendo Conselho Estadual de Cultura para o triênio 2025-2028.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Diretor-Geral do DER-PI, solicitando a instalação de lombadas na rodovia PI-219, no trecho que liga o Povoado Santa Fé à Zona Urbana do município de Canavieira-PI.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Superintendente do DNIT-PI, solicitando a instalação de redutores de velocidade na BR-116, em frente à sede da AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, município de Floriano.

Requer que seja encaminhado expediente ao senhor comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, solicitando a implantação de uma Companhia do Corpo de Bombeiros no município de Guadalupe.