Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2025 em 124ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (124ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2025
Institui, no âmbito do Estado do Piauí, o aplicativo "Piauí Sem Queimadas" como canal oficial de denúncias e acompanhamento de focos de incêndio no Estado.
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